Lula e Haddad liberam R$12 bi para dívidas rurais no RS

Quando Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República assinou a Medida Provisória nº 1.314/2025, o Governo Federal liberou R$12 bilhões para renegociar dívidas de produtores rurais no Rio Grande do Sul, o clima se tornou protagonista da pauta econômica. O decreto, publicado em 11 de fevereiro de 2025, veio antes mesmo da série de resoluções do Conselho Monetário Nacional que, em maio, ampliaram o prazo de pagamento das dívidas bancárias em até três anos.

Contexto das secas e enchentes no Rio Grande do Sul

Nos últimos dois anos, o estado enfrentou uma sequência de eventos climáticos extremos: enchentes devastadoras em 2024 e, logo depois, uma estiagem que atingiu municípios como São Gabriel, São Pedro do Sul e Vacaria. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a precipitação média caiu 27% entre janeiro e junho de 2025, provocando perdas em mais de 60% das áreas cultiváveis.

Para os agricultores familiares, a situação foi ainda mais crítica. Muitos perderam duas safras consecutivas entre 2020 e 2025, o que, de acordo com o Pronaf, enquadra a família no chamado "cenário de vulnerabilidade extrema".

Os principais instrumentos: decreto, MP e resoluções do CMN

O marco central desse suporte foi o Decreto nº 12.381Brasília, que instituiu o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de crédito rural. Pouco depois, em 5 de maio de 2025, o Fernando Haddad, Ministro da Fazenda assinou a referida MP, autorizando a aplicação dos recursos do superávit financeiro do Tesouro.

Em 22 de maio, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução nº 5.247, criando uma linha de crédito específica para amortizar dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos. Já em 29 de maio, a Resolução nº 5220 permitiu que bancos prorrogassem as dívidas por até três anos, atendendo, principalmente, os produtores gaúchos que ainda não haviam conseguido renegociar as perdas de 2024.

Como funciona a linha de crédito e as taxas

Os recursos são distribuídos conforme o programa ao qual o produtor está vinculado:

• Pronaf: taxa de juros de 2% ao ano, com prazo de pagamento de até três anos para operações de custeio.
• Pronamp: taxa de 4% ao ano, mesmas condições de prazo.
• Demais produtores: condições negociadas diretamente com as instituições financeiras, respeitando o teto de 8% do saldo das parcelas de custeio.

O Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura explicou que a medida "é um alívio às famílias do campo que sofreram com perdas por causa do clima". Ele acrescentou que a renegociação inclui parcelas de investimento com vencimento em 2025, que podem ser estendidas por até um ano adicional.

Reação dos produtores e dos governos estadual e federal

Os sindicatos rurais, representados pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), acolheram a iniciativa, mas alertam que a burocracia ainda pode impedir o acesso rápido aos recursos. Em reunião com o governador, o Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul anunciou um aporte adicional de R$150 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para ampliar a prorrogação de dívidas junto ao Banrisul.

Segundo a secretaria de Fazenda estadual, o aporte deve viabilizar a prorrogação de até R$3,04 bilhões em crédito rural, mantendo os juros contratuais e permitindo pagamentos escalonados a partir de 2026. O modelo, desenvolvido em parceria com o Banrisul, elimina a necessidade de laudos individuais, usando índices climáticos padronizados como comprovação de perdas.

Impactos esperados e próximos passos

Especialistas do Centro de Estudos da Economia Agrária (CEEA) projetam que cerca de 45 mil produtores poderão se beneficiar diretamente das linhas de crédito até o final de 2026. A expectativa é que o fluxo de capital impulsione a recuperação das áreas cultivo‑degradadas e reduza a taxa de inadimplência rural, que havia ultrapassado 12% nas últimas duas safras.

O próximo desafio será monitorar a correta aplicação dos recursos e garantir que as condições especiais não sejam estendidas a quem não comprovar perdas reais. O Ministério da Fazenda planeja auditorias trimestrais e a criação de um painel de transparência online, onde os beneficiários poderão acompanhar o status de suas solicitações.

Como solicitar o benefício

Para acessar as linhas de crédito, os produtores devem apresentar, nas instituições financeiras credenciadas, documentos que comprovem a perda de produção (relatórios de extensão rural, boletins climáticos) e a incapacidade de pagamento dentro dos prazos originais. O processo costuma durar entre 30 e 45 dias, podendo ser agilizado mediante o uso da plataforma digital desenvolvida pelo Banco Central.