LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Notícias ao Vivo Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. Embora o Notícias ao Vivo Brasil não armazene bancos de dados de usuários nem exija cadastro, coletamos automaticamente certos dados por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, principalmente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado em consentimento.

Como Nós Cumprimos

Embora não armazenemos informações pessoais identificáveis em banco de dados, adotamos as seguintes práticas para garantir conformidade com a LGPD:

• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para o funcionamento do site;
• Os dados coletados por meio de logs de servidor (como IP, navegador e horário de acesso) são armazenados temporariamente e anonimizados após 30 dias;
• Não realizamos perfis de usuários nem tomamos decisões automatizadas com base em dados pessoais;
• Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou vendas.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
• Informações do navegador e sistema operacional;
• Horário e data de acesso;
• Identificação de cookies técnicos e de análise (sem vinculação a identidade pessoal);
• Conteúdo de formulários de contato enviados por você (se aplicável).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados no Notícias ao Vivo Brasil se baseia principalmente em:

• Interesse legítimo — para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, e para melhorar a experiência do usuário;
• Consentimento — quando você envia um formulário de contato ou se inscreve em newsletter (se aplicável);
• Execução de relação contratual — quando você interage diretamente conosco por meio de formulários.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Seu pedido será analisado e respondido no prazo legal.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos dos titulares em até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, podemos prorrogar por até 15 dias adicionais, informando você da extensão e da justificativa.

Política de Não Discriminação

Não negamos, cobramos tarifas adicionais ou oferecemos serviços de qualidade inferior a você por ter exercido qualquer um dos seus direitos sob a LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Elisa Monteiro
Av. Santos Dumont, 2727 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60150-162, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025